sábado, 25 de maio de 2013


QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO 
SIMULADO
PESQUISA NO SITE:http://www.questoesdedireito.com/2011/05/simulado-sobre-direito-tributario-com.html
Simulado sobre Direito Tributário

1. Respectivamente, são causas de extinção do crédito tributário e de suspensão de sua exigibilidade, segundo o Código Tributário Nacional:


a)a decisão judicial passada em julgado e a antecipação de tutela. 
b)o parcelamento e a moratória. 
c)o depósito do seu montante integral e a conversão deste montante em renda. 
d)a prescrição e a remissão. 

2. A imunidade tributária desobriga o sujeito passivo:


a)das obrigações principais, nos termos da Constituição Federal; 
b)das obrigações acessórias, nos termos da legislação; 
c)tanto das obrigações principais quanto das acessórias; 
d)a imunidade não desobriga o contribuinte nem das obrigações principais e nem das acessórias. 

3. Assinale a alternativa correta quanto à interpretação e integração em matéria tributária.


a)A lei tributária que define infrações interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida, quanto à capitulação legal do fato. 
b)Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não pode empregar a analogia. 
c)A definição, o conteúdo e o alcance de institutos, os conceitos e formas de direito privado empregados pela lei tributária devem ser buscados no próprio direito privado, vedado ao legislador tributário empregar definições próprias para os efeitos tributários. 
d)A lei que dispuser acerca de uma isenção deve ser interpretada de modo amplo, buscando atingir sua finalidade, ainda que para tanto se vá além do texto literal. 

4. Não constitui hipótese de extinção do crédito tributário:


a)o pagamento. 
b)a medida liminar concedida em sede de mandado de segurança
c)a conversão de depósito em renda. 
d)a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. 

5. Qual dos serviços abaixo indicados está fora do âmbito de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza?


a)Serviços de estacionamento. 
b)Advocacia. 
c)Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 
d)Exibições cinematográficas. 

6. São modalidades de extinção do crédito tributário:


a)O pagamento, a isenção e a anistia; 
b)O pagamento, a dação em pagamento e a liminar concedida em Ação anulatória 
c)A prescrição e a decadência 
d)O pagamento, a moratória e o parcelamento 

7. Assinale a alternativa certa.


a)Normas particulares podem estabelecer quem será responsável pelo pagamento do tributo, devendo a Fazenda Pública respeitar a convenção entre as partes, exigindo o tributo daquele que o contrato estipular, exceto se ficar comprovada a intenção dos envolvidos de fraudar obrigação tributária. 
b)Normas particulares podem estabelecer quem será responsável pelo pagamento do tributo, devendo a Fazenda Pública respeitar a convenção entre as partes, exigindo o tributo daquele que o contrato estipular.
c)Normas particulares podem estabelecer quem será responsável pelo pagamento do tributo, mas essa convenção não é oponível à Fazenda Pública, que sempre exigirá o tributo do sujeito passivo indicado pela lei. 
d)Normas particulares não podem estabelecer quem será responsável pelo pagamento do tributo. Eventual convenção nesse sentido não vale entre as partes, eis que nula de pleno direito. 

8. Um dos impostos a seguir não se inclui entre aqueles classificados como impostos sobre a produção e a circulação. Assinale a opção correta:


a)ISS 
b)IOF 
c)IPI 
d)Imposto sobre a Importação. 

9. A imunidade constitucional que veda a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda e serviços dos partidos políticos subordina-se a requisitos. Assinale a resposta correta:


a)Os partidos não distribuam qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título; 
b)Apliquem integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; 
c)Mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão; 
d)Todas as respostas acima estão corretas. 

10. Lei Complementar da União, publicada no DOU de 16 de agosto do corrente ano, criou Empréstimo Compulsório, a ser cobrado dos proprietários de veículos automotores, destinados à recuperação e à construção de rodovias federais, obras essas consideradas como investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Diante disto, é CORRETO afirmar:


a)O Empréstimo Compulsório em questão pode ser exigido a partir da data da publicação da LC, uma vez que não está sujeita ao Princípio da Anterioridade; 
b)O Empréstimo Compulsório em referência somente poderá ser exigido 90 dias após a publicação da LC, portanto neste exercício financeiro, pois, como os demais tributos, está sujeito à noventena; 
c)O Empréstimo Compulsório em questão está excetuado da noventena, e do Princípio da Anterioridade, podendo ser cobrado 45 dias após a publicação da LC; 
d)O Empréstimo Compulsório em destaque está sujeito tanto ao Princípio da Anterioridade quanto a noventena, somente podendo ser cobrado no próximo exercício financeiro. 






_________________________

Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. C 
6. C 7. C 8. D 9. D 10. D



Nenhum comentário:

Postar um comentário